Segurança e Saúde no Trabalho

 
A Constituição Federal de 1988 garante aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos o direito à redução dos riscos relacionados ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXII e art. 39, § 3º). Além disso, assegura a todos o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, essencial para uma vida saudável (art. 225).Em cumprimento a esses direitos, a Prefeitura de Matelândia reforça seu compromisso com a transparência e a proteção da saúde dos servidores, disponibilizando os documentos de referência em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Nos materiais, o servidor encontrará informações sobre os riscos ocupacionais, medidas de prevenção e controle, orientações sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e procedimentos de segurança para diversas situações de trabalho.

Nosso objetivo é manter um ambiente de trabalho seguro, saudável e em conformidade com a legislação vigente, protegendo o bem-estar de todos.
DOCUMENTOS ▼
PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
• PGR - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
• PGR - Secretaria de Agropecuária de Desenvolvimento Rural
• PGR - Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
• PGR - Secretaria de Educação e Cultura
• PGR - Secretaria de Esportes e Lazer
• PGR - Secretaria de Finanças
• PGR - Secretaria de Governo Controladoria e Procuradoria
• PGR - Secretaria de Infraestrutura e Obras
• PGR - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• PGR - Secretaria de Planejamento Inovação Desenvolvimento Econômico e Turismo
• PGR - Secretaria de Saúde
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• PCMSO - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
• PCMSO - Secretaria de Agropecuária de Desenvolvimento Rural
• PCMSO - Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
• PCMSO - Secretaria de Educação e Cultura
• PCMSO - Secretaria de Esportes e Lazer
• PCMSO - Secretaria de Finanças
• PCMSO - Secretaria de Governo Controladoria e Procuradoria
• PCMSO - Secretaria de Infraestrutura e Obras
• PCMSO - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• PCMSO - Secretaria de Planejamento Inovação Desenvolvimento Econômico e Turismo
• PCMSO - Secretaria de Saúde
LTIP – Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (inclui o LTCAT)
• LTIP - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
• LTIP - Secretaria de Agropecuária de Desenvolvimento Rural
• LTIP - Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
• LTIP - Secretaria de Educação e Cultura
• LTIP - Secretaria de Esportes e Lazer
• LTIP - Secretaria de Finanças
• LTIP - Secretaria de Governo Controladoria e Procuradoria
• LTIP - Secretaria de Infraestrutura e Obras
• LTIP - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• LTIP - Secretaria de Planejamento Inovação Desenvolvimento Econômico e Turismo
• LTIP - Secretaria de Saúde
AET – Análise Ergonômica do Trabalho
• AET - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
• AET Anexo I - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
• AET - Secretaria de Agropecuária de Desenvolvimento Rural
• AET Anexo I - Secretaria de Agropecuária de Desenvolvimento Rural
• AET - Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
• AET Anexo I - Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
• AET - Secretaria de Educação e Cultura
• AET Anexo I - Secretaria de Educação e Cultura
• AET - Secretaria de Esportes e Lazer
• AET Anexo I - Secretaria de Esportes e Lazer
• AET - Secretaria de Finanças
• AET Anexo I - Secretaria de Finanças
• AET - Secretaria de Governo Controladoria e Procuradoria
• AET Anexo I - Secretaria de Governo Controladoria e Procuradoria
• AET - Secretaria de Infraestrutura e Obras
• AET Anexo I - Secretaria de Infraestrutura e Obras
• AET - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• AET Anexo I - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• AET - Secretaria de Planejamento Inovação Desenvolvimento Econômico e Turismo
• AET Anexo I - Secretaria de Planejamento Inovação Desenvolvimento Econômico e Turismo
• AET - Secretaria de Saúde
• AET Anexo I - Secretaria de Saúde
PPR – Programa de Proteção Respiratória
• Programa de Proteção Respiratória

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA

• Manual da CIPA – Manual para Implantação e Desenvolvimento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA, 1ª Edição

Equipamentos de Proteção Individual - EPIs

• Manual de Recomendações Técnicas para EPIs – Manual de Recomendações Técnicas para Equipamentos de Proteção Individual (EPI), 3ª Edição

Brigada de Incêndio

• POP Brigada de Incêndio – Procedimento Operacional Padrão da Brigada de Incêndio, 1ª Edição

Trabalho em Altura

• POP Trabalho em Altura – Procedimento Operacional Padrão para Trabalho em Altura

 

🚨Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

O servidor deve comunicar imediatamente qualquer acidente de trabalho ao seu superior imediato e ao Setor de Segurança e Saúde no Trabalho, para que sejam tomadas as providências legais e preventivas.

Para a emissão da CAT, é necessário protocolar documento contendo o CID da lesão e o nome e número do registro profissional do médico ou dentista responsável pelo atendimento. 

No caso de acidente de trajeto, além do documento médico, deve-se apresentar cópia do Boletim de Ocorrência (BO) da Polícia, do Relatório de Atendimento do Corpo de Bombeiros ou de outro documento oficial emitido pelo órgão que prestou atendimento.

 

⚠️ Lembre-se: comunicar e registrar o acidente corretamente garante seus direitos e permite a adoção de medidas preventivas para evitar novas ocorrências.

 

📞 Contato

Setor de Segurança e Saúde no Trabalho
Telefone: (45) 3262-8387
E-mail: sesmt@matelandia.pr.gov.br
Protocolo: Setor de Segurança e Saúde no Trabalho

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30