Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

     GESTÃO 2024-2026

ATENÇÃO: VEM CONFERÊNCIA MUNICIPAL POR AÍ!!! FIQUE ATENTO E PARTICIPE!

 

Presidente do Conselho:  Edi Elizabeth Schassott

Vice-Presidente do Conselho: Sheila Benini de Assis

Secretário do Conselho:  Claudete Pelissoni da Silva Cassiano

 

Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação: Edson Alves de Oliveira (Decreto Nº 5.523/2026, de 02 de fevereiro de 2026)

Secretária Executiva do Conselho: Franciane Muraro ( Portaria Nº 18.621/2025, de 12 de março de 2025)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Foi instituído pela Lei Municipal nº 3.057/2013. É órgão normativo, consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular e paritária por meio de organizações representativas. Tem dentre suas finalidades propor, deliberar e controlar as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes.

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Ficha de indicação de membro: https://www.matelandia.pr.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/CMDCA-Ficha-de-Inscricao-de-Membro.pdf

Anexos

LEI Nº 3.057 de 28 de Abril de 2023

REGIMENTO INTERNO CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 19 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMENTADO

PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2017-2026

PLANO DECENAL 2017-2026
DECRETO Nº 893-2016 - Institui Comitê Interistitucional de elaboração do Plano Decenal
CMDCA - Oficio nº 076-2025 -Ações do Plano Decenal - Planejamento
CMDCA - Oficio n° 096- 2025 - Comite Interinstitucional -Planejamento
CMDCA - Oficio nº 077-2025 - Ações do Plano Decenal - Obras
CMDCA - Oficio n° 095- 2025 - Comite Interinstitucional - Obras
CMDCA - Oficio nº 078-2025 - Ações do Plano Decenal - Educação
CMDCA - Oficio n° 085- 2025 - Comite Interinstitucional - Secretaria de Educação
Oficio indicação de membro do Comitê- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CMDCA - Oficio nº 079-2025 - Ações do Plano Decenal - Esporte
CMDCA - Oficio n° 086- 2025 - Comite Interinstitucional - Esporte e Lazer
CMDCA - Oficio nº 080-2025 - Ações do Plano Decenal - Saude
CMDCA - Oficio n° 082- 2025 - Comite Interinstitucional - Saude
Oficio indicação de membro do Comitê- Secretaria Municipal de Saúde
CMDCA - Oficio nº 089-2025 - Ações do Plano Decenal - CMDCA
CMDCA - Oficio nº 081-2025 - Ações do Plano Decenal - SMDSHAB
Oficio Nº 81-2025- SMDSHAB
Ações do Plano Decenal realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
CMDCA - Oficio n° 083- 2025 - Comite Interinstitucional - SMDSHAB
Oficio indicação de membro do Comitê- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
CMDCA - Oficio nº 088-2025 - Ações do Plano Decenal - Conselho Tutelar
CMDCA - Oficio n° 084- 2025 - Comite Interinstitucional - CONSELHO TUTELAR
CMDCA - Oficio n° 094- 2025 - Comite Interinstitucional - Financas
Oficio indicação de membro do Comitê- Secretaria Municipal de Finanças
CMDCA - Oficio n° 091- 2025 - Comite Interinstitucional - SEMEAR
Oficio indicação de membro do Comitê- Sociedade Filantrópica SEMEAR
CMDCA - Oficio n° 087- 2025 - Comite Interinstitucional - Secretaria de Administaçao e Gestão de Pessoas
CMDCA - Oficio n° 090- 2025 - Comite Interinstitucional - hmpt
CMDCA - Oficio n° 092- 2025 - Comite Interinstitucional -APAE
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação ADM Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação Adolescente SEMEAR Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação APAE Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação colegio estadual Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação CT Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação Esporte Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação Esporte e Lazer Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação Finanças Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação HMPT Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação Interact Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação Obras Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação Promotoria Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação Semear Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação SMDSH Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação SME Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação SMS Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
CMDCA - Ofício Circular nº 020-2026 - Indicação Vara Comitê Interinstitucional do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2027-20236
PSE
Secretaria de Finanças
Secretaria de Saude

CRIANÇAS E ADOLESCENTES MIGRANTES INTERNACIONAIS E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO SUAS

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA E SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Regulamentação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos e pactua suas ações no Sistema Único de Assistência Social.

POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA - DECRETO Nº12.574 DE 05 DE AGOSTO DE 2025

OFÍCIOS DO CMDCA 2025

Apoio financeiro para MAIO LARANJA nas escolas
CMDCA - Oficio Ações do Plano - CMDCA
CMDCA - Oficio Ações do Plano - Conselho Tutelar
CMDCA - Oficio Ações do Plano - Secretaria de Educação e Cultura
CMDCA - Oficio Ações do Plano - Secretaria de Esporte e Lazer
CMDCA - Oficio Ações do Plano - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
CMDCA - Oficio Ações do Plano - Secretaria Municipal de Planejamento, Inovação, Desenvolvimento Economico e Turismo
CMDCA - Oficio Ações do Plano - Secretaria Municipal de Viação e Obras
CMDCA - Oficio Ações do Plano - Seretaria Municipal de Saude
CMDCA - Oficio n° 082- 2025 - Comite Interinstitucional - Secretaria Municipal de Saude
CMDCA - Oficio n° 083- 2025 - Comite Interinstitucional - SMDSHAB
CMDCA - Oficio n° 084- 2025 - Comite Interinstitucional - CONSELHO TUTELAR
CMDCA - Oficio n° 085- 2025 - Comite Interinstitucional - Secretaria de Educação e Cultura
CMDCA - Oficio n° 086- 2025 - Comite Interinstitucional - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
CMDCA - Oficio n° 087- 2025 - Comite Interinstitucional - Secretaria de Administaçao e Gestão de Pessoas
CMDCA - Oficio n° 090- 2025 - Comite Interinstitucional - Hospital e Maternidade Padre Tezza
CMDCA - Oficio n° 091- 2025 - Comite Interinstitucional - SEMEAR
CMDCA - Oficio n° 093- 2025 - Comite Interinstitucional -APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CMDCA - Oficio n° 094- 2025 - Comite Interinstitucional - Secretaria Municipal de Financas
CMDCA - Oficio n° 095- 2025 - Comite Interinstitucional - Secretaria de Viação e Obras
CMDCA - Oficio n° 096- 2025 - Comite Interinstitucional -Secretaria de Planejamento, Inovação, Desenvolvimento Economico e Turismo
CMDCA - Oficio nº 10-2025 CONPAS - MAIO LARANJA
CMDCA - Oficio nº 39-2025 AÇÃO MAIO LARANJA - MEMBROS DO CMDCA - ADESIVAGEM AUTOMOTIVA E ORIENTAÇÃO
Oficio Nº 036-2025 - Fluxo de Atendimento à Criança e Adolescente em situação de violência
Oficio Nº 040-2025 - ROTARY CLUB - Adesivos automotivos campanha Maio Laranja -
Oficio Nº 046-2025 - Solicitação de profissional da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação para compôr a Rede de Escuta Especializada
Oficio Nº 046-2025 -Indicação de profissional da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação para compor a Rede de Escuta Especializada
Oficio Nº 068-2025 - Assiduidade dos membros do CMDCA
Ofício nº 138-2025 - Solicitação de abertura de processo licitatório para contratação de
CMDCA - Oficio nº 145-2025 - Encaminhamento a Secretaria Municipal a indicaçaõ da regulamentação do Banco de Projetos

FICHA DE INSCRIÇÃO DE MEMBRO

CONSELHO TUTELAR

DECRETO Nº 4539-2024
ESCALA PLANTÕES 2025 CONSELHO TUTELAR
RELATÓRIO - 1º SEMESTRE - 2025
CMDCA - Oficio nº 132-2025 - Convocacao para reuniao suplentes do Conselho Tutelar - Gisele Frasnelli Mocelin
CMDCA - Oficio nº 133-2025 - Convocacao para reuniao suplentes do Conselho Tutelar - Renata Rodrigues
CMDCA - Oficio nº 134-2025 - Convocacao para reuniao suplentes do Conselho Tutelar - Marilea Rodrigues Machado
CMDCA - Oficio nº 135-2025 - Convocacao para reuniao suplentes do Conselho Tutelar - Ana Kelly Santana da Rosa
Ofício nº 138-2025 - Solicitação de abertura de processo licitatório para contratação de
Ofício Circular 19_2025_ Orienta sobre a adesão do Sistema SIPIA CT ass
SEI_5250582_Oficio_2601_Adesão SIPIA
CMDCA - Oficio nº 017-2026 - Apresentacao do Relatorio de Atendimento do Conselho Tutelar
CMDCA - Resolução nº 002-2026 de 03 de fevereiro de 2026 - Comissão de TrabalhoTemporaria - CT
CMDCA - Ofício nº 019-2026 - Solicitação de ferias - Veronice Kelm Gasparim.
RELATÓRIO - 1º SEMESTRE - 2025
RELATORIO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTOS DOS CASOS DO CONSELHO TUTELAR REFERENTE AOS MESES OUTUBRO NOVEMBRO E DEZEMBRO 2025
RELATORIO QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS DO CT REFERENTE OS MESES JULHO AGOSTO E SETEMBRO 2025
CMDCA_-_Oficio_n_C2_BA_019-2026_-_Solicitacao_de_ferias_-_Veronice_Kelm_Gasparim_assinado-1
CT - Oficio nº 019-2026 - Ferias Veronice
CMDCA - Ofício nº 034-2026 - Capacitação de Conselheiros Tutelares
Edital nº 01-2026 - Convocação Gisele Fransnelli Mocelin
DESISTÊNCIA GISELE
Edital nº 02-2026 - Convocação Renata Rodrigues
Ofício 104-26 presidente CMDCA
RA ELEICAO SUPLEM CT CMDCA PREF CONANDA MATELA
CMDCA - Resposta do CT para o Curso de Formação Oferado
DECRETO Nº 5.540-2026 - RENATA RODRIGUES

ENTIDADE INSCRITA NO CMDCA - APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

ENTIDADE INSCRITA NO CMDCA - PROFAM

ENTIDADE INSCRITA NO CMDCA - ESCOLA PIAMARTINA JOAO XXIII

ENTIDADE INSCRITA NO CMDCA - SOCIEDADE FILANTRÓPICA SEMEAR

AS VOZES DAS INFÂNCIAS, DOS EDUCADORES E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS- ESCUTA SENSÍVEL EM AMBIENTE PEDAGÓGICO - ESCOLA DE CONSELHOS DO PARANÁ

CONSELHOS DE DIREITO, CONSELHO TUTELAR E A INTERSERTORIALIDADE NO SGD- ESCOLA DE CONSELHOS DO PARANÁ

INFÂNCIA EM PERSPECTIVA- UM OLHAR HISTÓRICO -SOCIAL - ESCOLA DE CONSELHOS DO PARANÁ

MAPEAMENTO TERRITORIAL E PACTUAÇÃO- ESCOLA DE CONSELHOS DO PARANÁ

REDE DE ATENDIMENTO E FLUXOS DE ATENDIMENTO- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ESCOLA DE CONSELHOS DO PARANÁ

Atividades

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