Terceiro Setor
As parcerias com o Terceiro Setor, especificamente com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), são regidas, em âmbito nacional, pela Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs) e, no Município de Matelândia, pelo Decreto nº 910/2016. Essas colaborações têm como objetivo a execução de atividades ou projetos que atendam a finalidades de interesse público e recíproco. Esta página tem por finalidade dar transparência às parcerias existentes com o Terceiro Setor, bem como disponibilizar manuais e modelos padronizados para auxiliar nos procedimentos comuns entre o Município e as entidades parceiras.
Parcerias com o Terceiro Setor vigentes
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ASSOCIACAO MEDIANEIRENSE DE SURDOS CNPJ: 00.883.367/0001-09
OBJETO:
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VALOR INICIAL: R$ 118.800,00 VALOR ATUAL: R$ 390.600,00
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 01/06/2023 FINAL DA VIGÊNCIA: 30/06/2026
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APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 77.818.300/0001-07
OBJETO:
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VALOR INÍCIO DA VIGÊNCIA: 10/03/2025 FINAL DA VIGÊNCIA: 02/03/2027
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ESCOLA PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOAO XXIII
CNPJ: 09.027.658/0002-42
OBJETO:
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VALOR INICIAL: R$ 1.231.658,37
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 11/03/2025 FINAL DA VIGÊNCIA: 02/03/2027
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CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE MATELANDIA – PR – CONSEG
CNPJ: 30.104.336/0001-65
OBJETO: Auxílio no monitoramento de trânsito por meio de sistema integrado de câmeras e drones.
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VALOR INICIAL: R$ 440.000,00
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 01/05/2025 FINAL DA VIGÊNCIA: 30/05/2026
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APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 77.818.300/0001-07
OBJETO: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, por meio do custeio de profissionais que atuam no atendimento socioassistencial a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 20380018
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VALOR INICIAL: R$ 102.650,00
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 29/09/2025 FINAL DA VIGÊNCIA: 28/09/2026
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ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO
OBJETO: Executar Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos (Instituição de Longa Permanência para Idosos — ILPI)
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VALOR INICIAL: R$ 273.600,00
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 17/09/2025 FINAL DA VIGÊNCIA: 17/08/2026 |
Leis relacionadas as parcerias com o terceiro setor
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MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil |
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Decreto que regulamenta a Lei 13.019/2014 |
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Contém regras adicionais que devem ser seguidas por instituições que recebem |
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. |
Manuais e modelos padronizados para o Terceiro Setor
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Manual da Lei 13.019/2014 e suas alterações |
Manual será revisado em 2026. |
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Manual de Prestação de contas – Sistema Integrado de Transferências |
Manual que reúne todas as informações necessárias para compreender o funcionamento de cada menu do SIT e orienta sobre como realizar a prestação de contas na plataforma. |
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Manual que apresenta os procedimentos, modelos e exemplos de como elaborar corretamente a prestação de contas digital e de como encaminhá-la por meio do protocolo eletrônico. |
Contato
Rodrigo
E-mail: conveniadas@matelandia.pr.gov.br
Telefone: 45 3262 8366 (Departamento de Contabilidade e Orçamento)
DOWNLOADS
MANUAL 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SIT – TERCEIRO SETOR
MANUAL 02 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DIGITAL – TERCEIRO SETOR
Termo de colaboração 02-2023
Termo de colaboração 01/2025
Termo de colaboração 02/2025
Termo de colaboração 03/2025
Termo de colaboração 06/2025
Termo de colaboração 07/2025
