Responsável: Franciele Schittler Racolte Giasson (2024-2027)

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Matelândia – COMSEA, foi criado pela Lei Municipal Nº 3.072/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 80/2014.

O COMSEA é um dos componentes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e é um órgão de assessoramento imediato do poder executivo municipal. É composto por 9 membros, titulares e suplentes, dos quais 2/3 (dois terços) são representantes da sociedade civil, cabendo a um representante deste segmento exercer a presidência. A representação governamental é exercida por representantes do governo municipal e estadual.

A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi realizada em 19 de julho de 2011 e desde então ocorre a cada quatro anos. A Conferência Municipal de SAN é a instância responsável pela indicação ao COMSEA das diretrizes e prioridades para construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

A segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direto de todos ao acesso regular e permanente a alimento de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. As reuniões ordinárias do COMSEA ocorrem a cada dois meses e as extraordinárias sempre que há necessidade.