Responsável: Katia Duarte da Silva

O Conselho Municipal de Educação de Matelândia criado pela Lei Municipal Nº 1.750 de 19 de junho de 2007, retroagindo seus efeitos na data 01/01/2007. É composto por 42 membros, sendo 21 titulares e 21 suplentes, escolhidos de forma paritária com representantes do poder executivo, representantes da sociedade civil organizada, representantes dos serviços públicos e privados e representantes dos usuários. A escolha dos membros ocorre através de votação/indicação a cada quatro anos. O Conselho Municipal de Educação é um órgão consultivo, deliberativo e normativo das ações da educação no município. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente e as extraordinárias são convocadas conforme necessidade. São atribuições do Conselho Municipal de Educação: -Estabelecer diretrizes gerais da política educacional do Município de Matelândia, com base na legislação vigente. – Apresentar diagnóstico e definir prioridade para, junto com o Executivo, elaborar o Plano Municipal de Educação. -Emitir, no âmbito de sua competência, pareceres sobre questões educacionais que lhe sejam submetidas. – Elaborar o Calendário Escolar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, – Procurar alcançar a relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento;