Importante: Verifique abaixo as instruções necessárias para o entendimento do Programa Matelândia Digital!

PARA REALIZAR EFETIVAMENTE O SEU CADASTRO NO PROGRAMA MATELÂNDIA DIGITAL SIGA OS SEGUINTES PASSOS:

Verifique primeiramente, na íntegra, o Decreto Nº192/2012 que regulamenta o programa MATELÂNDIA DIGITAL;

Preencha o formulário de cadastro verificando atentamente o que se pede, pois os contatos serão mantidos posteriormente de acordo com os dados informados;

Após preencher o cadastro com todas as informações solicitadas, realize a impressão dos documentos (Anexos) necessários para comprovação efetiva no programa;

Realize a entrega dos documentos impressos na Secretaria de Agricultura para validação e aprovação no programa MATELÂNDIA DIGITAL.

Após a aprovação da documentação exigida providencie a instalação da antena (que tenha suporte à frequência de 2.4Ghz), esta que pode ser encontrada em qualquer loja de informática. Desta forma será possível recepcionar o sinal de internet do programa MATELÂNDIA DIGITAL.

Para maiores esclarecimentos visite a seção de Perguntas Frequentes ou veja o vídeo abaixo.

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Veja quem já tem o acesso aprovado no programa MATELÂNDIA DIGITAL
Nome Data Ativação
1 Fabio Fernandes Dos Santos 18/05/2012
2 Edson Antonio Primon 21/05/2012
3 Eliana Algeri Morais 21/05/2012
4 Osmar Dalleaste 21/05/2012
5 Ivania A. Guerini Camargo 21/05/2012
6 Debora Da Silva 21/05/2012
7 Gilcirene Cicheleiro 30/05/2012
8 Danielly Goulart Da Silva 31/05/2012
9 Diles Crestani Bischoff 31/05/2012
10 Sandra Rinaldi Schoffen 31/05/2012
11 Gilmara Salete Fiorentin 12/06/2012
12 Luiz Piovezana 12/06/2012
13 Moacir Rodrigues 18/06/2012
14 Maicon Dauan Kirsten 18/06/2012
15 Vania Fiametti Bertotti 03/07/2012
16 Carlos Roberto Gallo 03/07/2012
17 Janete Tessari 03/07/2012
18 Hospital E Maternidade Caravaggio 13/07/2012
19 Leila Dhayana Ampessan Dos Santos 24/08/2012
20 Ivanete Trois 24/08/2012
21 Tatiana Lais Fernandes 31/08/2012
22 Silvio Aparecido Barbosa 31/08/2012
23 Sirley De Fátima Domingos 06/09/2012
24 Emerson Edgar Zuge 13/09/2012
25 Daiane Patricia Da Silva 24/09/2012
26 Edimar Noskoski 24/09/2012
27 Josiane Meireles Valin 24/09/2012
28 Juliana Carla Gregorek 24/09/2012
29 Eliane Macedo Alves 24/09/2012
30 Jucilene Catanio 24/09/2012
31 Sueli De Almeida 24/09/2012
32 Vera Lucia Debastiani 24/09/2012
33 Tatiane Jablonski Buzanello 24/09/2012
34 Rosemeri Molon 02/10/2012
35 Maria Nilza Da Silva Crema 04/10/2012
36 Odilo Vedovatto 17/10/2012
37 Dilma Rocha 12/11/2012
38 Laudicéia Meireles Valim 12/11/2012
39 José Rodrigues De Melo Filho 20/11/2012
40 Jose Antonio Falkembach 14/12/2012
41 Ires Obadowski Ledur 26/12/2012
42 Aida Luiza Bazzi 14/01/2013
43 EDUARDO CENTENARO 15/04/2013
44 Rafael Berti Generoso 15/04/2013
45 Sirlene Martins Vilela 30/04/2013
46 Liria Perini Carnetti 20/06/2013
47 LUANA DIAS MAFRA 25/06/2013
48 Adrieli Penso 28/06/2013
49 Micheli Daiana Accordi 28/06/2013
50 Rosane De Fatima Primon 28/06/2013
51 ADEMIR GRAFFUNDER 26/08/2013
52 RAFAELA MENONCIN 10/09/2013
53 Joelson Eduardo Sonego 20/09/2013
54 Paulo Henrique Denardi 21/11/2013
55 PAULO SÉRGIO BOTESINI 15/01/2014
56 Gelson Lodi 30/01/2014
57 Fabiano Bettinelli 05/03/2014
58 CRISTIANO CIDRAO DE OLIVEIRA 24/03/2014
59 Neiro Alves De Oliveira 28/03/2014
60 Karla Thomas 14/04/2014
61 Eliane Schafaschek Mattana 30/05/2014
62 Regina Garcia Goulart Da Silva 04/06/2014
63 WANDERLEY CESAR DA SILVA BASTOS 10/06/2014
64 Anderson Da Silva 10/06/2014
65 Juliano Mateus Ferreira 26/06/2014
66 Eleandro Morais Da Silva 03/09/2014
67 Ana Claudia Bellincanta Girotto 28/04/2015
68 Camila Mattana 23/06/2015
69 Rogério Martins Albieri 23/06/2015

CRIA O PROGRAMA MATELÂNDIA DIGITAL E REGULAMENTA A CESSÃO DE INCLUSÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.

O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA:

Art. 1º
Fica criado Programa Matelândia Digital que tem por objetivo disponibilizar inclusão digital à população do Município de Matelândia visando diminuir a exclusão digital, observados os critérios e condições estabelecidos no presente Decreto.

Art. 2º
Serão beneficiados pelo Programa Matelândia Digital, em ordem de precedência:

I - empreendimentos;

II - estudantes;

III - servidores públicos municipais;

§ 1º Na primeira etapa serão atendidos os empreendimentos participantes do Projeto TEM - Talento Empreendedor de Matelândia regulamentado pelo Decreto nº 123/2010.

§ 2º A segunda etapa contemplará o atendimento aos estudantes, também participantes do Projeto TEM - Talento Empreendedor de Matelândia e posteriormente servidores públicos municipais.

Art. 3º
O sinal de internet cedido terá o limite máximo de 128 kpbs, por domicílio, independente da finalidade adotada pelo usuário, comercial, industrial, residencial ou mista.

§ 1º O acesso à internet será amplo, com restrição aos sítios de pornografia de qualquer gênero.

§ 2º Para garantir a utilização e funcionamento do serviço, o poder público, poderá restringir o acesso a outros sítios não relacionados no parágrafo anterior, bem como a utilização de programas auxiliares ou de compartilhamento, ou ainda, a recursos aplicativos.

Art. 4º
A gratuidade se aplica a um sinal de internet por imóvel, assim considerado nos termos do cadastro municipal utilizado para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano - IPTU.

Art. 5º
A título de manutenção do sistema operacional, o poder público municipal poderá interromper, sem aviso-prévio, o fornecimento do sinal de internet, pelo prazo necessário para a conclusão dos serviços;

Art. 6º
Para se beneficiar do Programa o interessado deverá requerer o benefício mediante apresentação de requerimento, nos termos do Anexo I, acompanhado dos seguintes documentos:

I - certidão negativa de débitos municipais;

II - declaração comprometendo-se em providenciar às suas expensas, antena, decodificador e demais equipamentos necessários para a recepção do sinal;

III - declaração de participação no Projeto TEM;

IV - se proprietário de veículo, cópia de documento comprobatório de emplacamento do mesmo no Município de Matelândia;

V - se locador, cópia do contrato de locação do imóvel, autenticado, para fins de comprovação de obrigações quanto ao pagamento do IPTU.

Art. 7º
O usuário do Programa terá o benefício suspenso nas seguintes hipóteses:

I - incorrer em débitos para com a Fazenda Pública do Município de Matelândia;

II - ter sido notificado por não separar corretamente o lixo e por jogar entulho nas vias públicas;

III - se empresa ou estudante, por motivo de desligamento do Projeto TEM.

Art. 8º
O Município não se responsabiliza por eventuais danos ou avarias causados nos equipamentos do usuário, em virtude do uso irregular do sinal de internet.

Art. 9º
As despesas decorrentes com a execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 10.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando especialmente o Decreto Nº187/2011.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de maio de 2012.

ÉDSON ANTÔNIO PRIMON
Prefeito Municipal


Para agilizar o processo de aprovação e liberação do acesso ao Programa Matelândia Digital, realize o download do Requerimento para Disponibilização de Sinal clicando no botão abaixo, em seguida faça a impressão do documento e realize a entrega do mesmo na Secretaria de Agricultura para validação e aprovação no programa.

  1. Já fiz o cadastro no programa matelândia digital, qual o próximo passo?
  2. Quem terá acesso ao programa matelândia digital?
  3. Não consigo visualizar o Requerimento para Disponibilização de Sinal, o que devo fazer?
  4. Qual é a proposta do programa matelândia digital?
  5. Todos os munícipes terão acesso ao sinal de internet fornecido pelo programa matelândia digital?
  6. Como faço para conseguir conectar ao sinal de internet do programa matelândia digital?
  7. Qual será a velocidade/banda do link de internet do programa matelândia digital?
  8. Posso ter o sinal de internet interrompido?
  9. Existe algum vídeo demonstrando o programa matelândia digital com a finalidade de orientação ao cidadão?

Realize a impressão do documento que se encontra na aba "Anexo", logo após o preenchimento, remeta o documento à Secretaria de Agricultura para que seja feita a validação e aprovação do acesso ao programa. Após a aprovação, os contatos serão mantidos e o equipamento será configurado adequadamente, para isso é importante manter os dados de cadastro atualizados.

Participantes no Projeto Talento Empreendedor - TEM e servidores públicos municipais.

Para visualizar o arquivo em anexo que contém o Requerimento para Disponibilização de Sinal é necessário ter instalado o plugin adobe reader, realize o download do aplicativo clicando aqui.

O programa matelândia digital tem a proposta de inclusão digital, ou seja, promover o acesso digital ao cidadão, oferencendo serviços digitais tais como: ouvidoria, diário oficial eletrônico, leis municipais, informações, boletins de atividades, notícias, sinal de internet para navegação e muito mais, tudo isso com o intuito de acompanhar a evolução tecnológica da era digital, oferecendo a modernidade ao seu povo. Através do site www.matelandia.pr.gov.br o cidadão pode manter-se conectado à Prefeitura e aos serviços oferecidos.

O programa matelândia digital possui duas fases distintas, ou seja, na primeira etapa serão contemplados os participantes do Projeto Talento Empreendedor - TEM e servidores públicos municipais que possuem residência próxima a este paço municipal ou que estão em um raio (distância) de 3km aproximadamente. Na segunda etapa do projeto, com a instalação da rede de fibra-óptica, as demais localidades também terão acesso ao sinal de internet do programa. Segue abaixo o mapa dos participantes cadastrados no programa matelândia digital, basta clicar e arrastar para dimensionar o mapa conforme desejar.


Visualizar inscritos no Programa Matelândia Digital em um mapa maior.

O cidadão deverá providenciar o equipamento (antena, placa de rede, cabos etc.) para recepção do sinal de internet do programa matelândia digital, conforme Decreto Nº192/2012. A antena deve possuir suporte à frequência de 2.4Ghz. Vale salientar que, conforme Decreto Nº192/2012, o município não se responsabiliza por eventuais danos ou avarias causados nos equipamentos dos participantes do projeto, em virtude do uso irregular do sinal de internet.

O link/banda de internet oferecido será de 256kbps (taxa média de download de 25,6 kb/s), por domicílio, com projeção de aumento deste link para 512kbps (taxa média de download de 51,2 kb/s) na segunda etapa do programa.

De acordo com o Decreto Nº192/2012, Art. 5º A título de manutenção do sistema operacional, o poder público municipal poderá interromper, sem aviso-prévio, o fornecimento do sinal de internet, pelo prazo necessário para a conclusão dos serviços; assim como poderá ter o sinal suspenso nas seguintes hipóteses:

I - incorrer em débitos para com a Fazenda Pública do Município de Matelândia;

II - ter sido notificado por não separar corretamente o lixo e por jogar entulho nas vias públicas;

III - se empresa ou estudante, por motivo de desligamento do Projeto TEM.

Veja abaixo o vídeo tutorial que demonstra o acesso ao programa matelândia digital, este que tem o objetivo de orientar o cidadão a como proceder o seu cadastro, bem como ter acesso ao Decreto regulamentador do citado programa e demais informações para a efetiva participação no programa matelândia digital.

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